Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Emissário vai entrar em atividade

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

Uma coisa é a eleição, outra a negociação no Congresso, diz Genoino

O presidente do PT, José Genoino, afirmou hoje que a campanha eleitoral pelo país não deve interferir na negociação entre governo e oposição para o chamado esforço concentrado do Congresso, agendado para a próxima semana.